A Lei SOx ou Lei Sarbanes-Oxley é considerada uma iniciativa relevante no universo regulatório empresarial, sobretudo por garantir a integridade nas operações financeiras e contábeis das organizações.
Em poucas palavras, esta lei, sancionada nos Estados Unidos há pouco mais de duas décadas, visa proteger empresas, investidores, consumidores e governos de práticas fraudulentas.
Apesar de ter surgido nos Estados Unidos, a lei SOx afeta empresas do mundo todo, ditando regras em qualquer organização que opera no mercado de ações norte-americano.
Portanto, exploraremos neste artigo, o contexto da lei, bem como sua importância.
Além disso, você irá entender como a solução PZM Enterprise pode desempenhar um papel fundamental na conformidade e eficiência do seu negócio.
O que é a lei SOx e como ela funciona?
A promulgação da lei SOx se deu após o emblemático caso da Enron, considerado um grande escândalo financeiro, além de uma das maiores fraudes corporativas da história.
A Enron Corporation foi uma grande americana de energia que tinha um faturamento que superou os US$ 100 bilhões pouco antes de decretar falência.
Em síntese, a empresa manipulou as informações sobre sua rentabilidade e lucratividade, escondendo dívidas bilionárias de seus balanços financeiros.
Assim, com débitos acumulados de US$ 13 bilhões, a Enron enfrentou várias denúncias e processos relacionados a fraudes contábeis e fiscais.
Nesse contexto, surgiu a lei SOx, criada pelos congressistas Paul Sarbanes e Michel Oxley, para aperfeiçoar a governança corporativa e prestação de contas, como despesas, dados sobre receitas, total de ativos e passivos e balanço patrimonial, assegurando assim, a transparência das operações e o compliance.
De maneira prática, a lei Sarbanes-Oxley estabelece registros que devem ser armazenados por um período de pelo menos cinco anos.
Desse modo, a lei não impacta apenas as áreas financeira e contábil da empresa, mas também o setor de TI, já que é o departamento responsável por armazenar informações eletrônicas.
Quais os principais pontos da lei SOX?
Conforme a lei SOx estabelece, as empresas precisam criar processos transparentes e confiáveis de auditoria e segurança escrituração contábil, na condução dos negócios, na gestão financeira e na gestão e divulgação de dados.
Para avaliar as auditorias, criou-se o PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board ou Conselho de Auditores de Companhias Abertas).
Resumindo, os auditores devem ser registrados no PCAOB, que possui exigências severas.
A seguir, veja o que diz a lei SOx:
Seção 302
Impõe que a alta administração, CEOs e CFOs, declare a integridade dos balanços e afirme sua responsabilidade pelos controles e procedimentos de emissão.
Seção 404
Exige que os controles e procedimentos internos sejam declarados anualmente para emissão de relatórios internos financeiros.
Ademais, a lei SOx ainda estabelece que na mesma avaliação, o auditor deve afirmar sobre a eficácia desses controles e procedimentos realizados para a emissão dos relatórios financeiros.
Seção 906
Determina que a certificação de relatórios forjados e outras não conformidades são passíveis de penas e multas de até 5 milhões de dólares e até 20 anos de prisão.
Por fim, como você deve ter notado, as normas da SOx são uma forma de assegurar o compliance com a ética e boas práticas de governança.
Afinal, qual é a importância da Lei Sarbanes-Oxley
A conformidade com a lei SOx não é apenas uma obrigação legal, mas também uma medida essencial para preservar a reputação e a credibilidade de uma empresa.
Nesse sentido, reavaliar os padrões de governança e atuar conforme a SOx, traz diversas vantagens para as empresas.
Entre estas vantagens, podemos mencionar:
- Maior destaque no cenário nacional e internacional.
- Previne fraudes.
- Mais facilidade para ganhar a confiança dos investidores.
- Aumento da vantagem competitiva.
- Garantia de proteção aos acionistas.
- Fortalecer a estrutura de controle internos.
- A SOx ajuda na tomada de decisão.
- Controles internos aprimorados.
- Menos riscos de penalidades judiciais.
- Melhora a reputação da empresa.
- Conformidade ética, financeira, contábil e tributária.
Como o PZM Enterprise te ajuda a cumprir a lei SOx?
Para garantir o compliance e atuar respeitando a SOx, você deve utilizar uma ferramenta inteligente, que seja desenvolvida para se adequar ao que a lei exige.
O PZM Enterprise é uma solução robusta e abrangente que ajuda na automação dos processos financeiros, contábeis e fiscais.
Além de eliminar a necessidade de planilhas manuais, o software aumenta a segurança e a precisão de cada tarefa.
Ademais, fornece relatórios detalhados e analíticos que oferecem uma visão abrangente e atualizada da situação contábil e financeira da empresa.
Como é uma plataforma integrada, o PZM Enterprise dispõe de vários sistemas projetados para otimizar os controles internos, monitorar as transações financeiras e garantir a segurança das informações.
Conheça as ferramentas que o PZM Enterprise oferece:
Por fim, o PZM Enterprise eleva a auditoria contábil a um patamar estratégico para as empresas.
Por meio de automação avançada, simplifica os processos, aumentando a produtividade e eficiência das áreas contábil e fiscal, ao passo que permite o cumprimento da lei SOx de maneira eficaz.
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